Prazo também vale para quem precisa transferir sua votação para outro local
Terminou na sexta-feira
(06) o prazo para eleitores de 62 municípios mineiros fazerem o recadastramento
biométrico. Os dados dos atendimentos dos últimos dias estão sendo processados
pelos TSE e, por isso, ainda não há um número de quantos eleitores não compareceram
às revisões eleitorais.
Quem não cadastrou os dados biométricos dentro do prazo terá
o título cancelado e não poderá votar em eleições oficiais até que regularize a
situação junto à Justiça Eleitoral. Para poder votar nas Eleições 2020, a regularização
deve ser feita até o dia 06 de maio, quando fecha o cadastro eleitoral (151
dias antes do pleito). Esse também é o prazo para o cidadão procurar um
cartório eleitoral para tirar o primeiro título, atualizar endereço ou dados
pessoais e pedir transferência de domicílio eleitoral, inclusive para uma seção
de fácil acesso.
A partir do dia 07 de maio até o final da eleição, o Cadastro
Eleitoral ficará fechado. Durante esse período, nenhuma alteração poderá ser
efetuada no registro do eleitor. Esse prazo é importante para que a Justiça
Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Consequências para quem tiver o título cancelado
O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão
com voto obrigatório esteja em dia com outros documentos, tais como o
passaporte e o CPF. A regularidade do título também é exigida para a obtenção
de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública;
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço
militar ou Imposto de Renda, entre outros.
A quitação eleitoral só pode ser exigida dos eleitores cujo
voto é obrigatório: aqueles que têm entre 18 e 69 anos. Para os eleitores que
têm voto facultativo, a única consequência do cancelamento do título é o
impedimento de votar em eleições oficiais. Enquadram-se nesse grupo os jovens
com 16 e 17 anos, eleitores a partir dos 70 anos e os analfabetos.
Consulte a sua situação
É possível verificar a regularidade do título no site do
TRE-MG. Basta acessar o menu ‘Eleitor e eleições’, na parte superior da página,
e clicar a opção ‘Situação eleitoral’. A consulta pode
ser feita pelo nome do cidadão ou pelo número do título de eleitor. É
necessário informar também a data de nascimento.
Em 2019, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de
títulos de eleitores em situação irregular em todo o Brasil. Além da ausência à
revisão biométrica, o título pode ser cancelado também quando o eleitor deixa
de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É
importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição
diferente.
