Projeto que obriga funcionamento de todos os guichês em pedágios avança na ALMG

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno, nesta quarta-feira (18/11/26), ao Projeto de Lei (PL) 2.430/24. A proposta obriga as concessionárias de rodovias estaduais a manterem todos os guichês de cobrança de pedágio em funcionamento durante o horário comercial.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto tem o objetivo de evitar a formação de longas filas nas praças de pedágio. O relator, deputado Adriano Alvarenga (PP), apresentou o substitutivo nº 2, que mantém o comando original e estabelece o monitoramento em tempo real das praças para impedir filas fora do horário comercial.

O texto incorporou alterações da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e uma emenda do deputado Elismar Prado (PSD), que proíbe a cobrança de pedágio em trechos urbanos ou que interligam municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. A matéria segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

As opiniões expressas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu autor e não refletem, necessariamente, a opinião do SeteLagoas360.

Receba as notícias da sua cidade no WhatsApp Quero receber

Leia também

Publicidade · 300×250

Mais lidas

Loterias

Resultado oferecido por: seu logo aqui
Publicidade · 300×600