Organizações da Sociedade Civil poderão efetuar trabalhos junto à Prefeitura de Sete Lagoas para o desenvolvimento do Programa Primeira Infância, destinado a atender crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Em Sete Lagoas, o Programa Criança Feliz tem como objetivo promover ações de desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, visando ampliar as ações de proteção integral, prevenção de riscos e vulnerabilidades sociais.
Segundo a Prefeitura de Sete Lagoas, a organização da sociedade civil terá como público alvo de seu trabalho as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Este núcleo familiar tem que estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A prioridade de atendimento no Programa Criança Feliz é para gestantes, crianças de até 3 anos de idade e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Também são contempladas crianças de até 6 anos e suas famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mesma prioridade é dada para crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E, por fim, as crianças com deficiência também são público prioritário do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, incluindo as vítimas de microcefalia causadas por zika vírus.
A OSC deverá apresentar proposta de acordo com as diretrizes do Programa Primeira Infância no SUAS e legislações pertinentes ao Programa Criança Feliz, demonstrando sua capacidade técnica de execução do Programa junto às Equipes dos Serviços de Proteção Social do Município – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
A entrega dos Envelopes com as propostas das organizações da sociedade civil será no período de 17 de fevereiro a 17 de março. A avaliação e seleção das propostas pela Comissão Especial de Seleção será realizada no dias 18 e 19 de março. A homologação e publicação do Resultado Final da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais no Diário Oficial do Município, será em 15 de abril.
