Em virtude das investigações da Polícia Civil de Minas Gerais a respeito sobre possíveis crimes de peculato, fraude em licitação e intimidação a testemunha praticados pelo vereador Marcelo Cooperseltta (MDB) , foi aberto processo na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Sete Lagoas.
De acordo com a Resolução nº 1.164/2019, o parlamentar que eventualmente infrinja o Código de Ética e Decoro Parlamentar fica sujeito às apurações da Comissão de Ética, hoje presidida pelo vereador pastor Alcides Longo de Barros (PSL). O relator é o vereador Rodrigo Braga (PV). O membro é o vereador Joaquim Gonzaga Barbosa.
Em caso de comprovada culpa do investigado, as punições variam de censura pública, verbal ou escrita, suspensão das prerrogativas regimentais entre 15 a 60 dias, suspensão temporária do mandato com perda do subsídio pelo prazo de 15 a 60 dias, sanções como destituição, por exemplo, se for ocupante de cargo na Mesa Diretora ou em comissões permanentes da Casa e até a perda do mandato.
A Comissão de Ética, após analisar o parecer do relator, decidirá se apresenta, ou não, denúncia no prazo de 15 dias. O documento, em seguida, vai para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão final é de todos os vereadores, se aprovam ou rejeitam o relatório da Comissão de Ética.
Relembre o caso
Marcelo Cooperseltta é investigado por peculato, intimidação a testemunhas e fraude em licitações
Em entrevista coletiva em Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (28), os delegados Domiciano Monteiro e Gabriel Fonseca afirmaram que haverá aprofundamento das investigações para apurar se foram cometidos os crimes de peculato, intimidação a testemunhas e fraude em processo licitatório por parte do vereador Marcelo Cooperseltta (MDB). O parlamentar também exerceu o cargo de secretário municipal de Esportes e Lazer em Sete Lagoas, quando, a confirmar pela polícia, teriam ocorridas fraudes em licitações.
O chefe da Divisão de Combate à Corrupção da PCMG, delegado Domiciano Monteiro abriu a coletiva. Ele relatou que o cumprimento dos mandados de busca e de apreensão feitos na casa do vereador, em seu gabinete na Câmara e no sítio em Paraopeba ocorreram para aprofundar as investigações iniciadas no final do ano passado. A ação desencadeada não manhã desta terça-feira, 28, “teve sete alvos ligados ao vereador”, além de “indicar o firme caminho para chegar a outras informações”, completou Monteiro.
Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais durante coletiva no dia 28 de janeiro em Belo Horizonte (Foto: Davidson Padrão)
O delegado Gabriel Fonseca afirmou que uma denúncia anônima levou a Polícia Civil a iniciar as investigações sobre as atividades do vereador Marcelo Cooperseltta a partir de 2019. Sem entrar em detalhes, o delegado disse que está sendo apurado se o vereador de Sete Lagoas cometeu os crimes de peculato – no caso, suposta divisão de salários com assessores – intimidação a testemunhas e fraudes em licitações, tanto como vereador quanto como secretário.
O delegado Fonseca não soube afirmar, com certeza, se o eventual crime de peculato teria causado quanto de prejuízo aos cofres públicos. Ele esclareceu que a atual investigação não tem relação com o chamado esquema de desvio de recursos de empréstimos consignados, que está sendo investigado em outro âmbito, no caso, o Ministério Público de Minas Gerais, a partir de 2015.
Neste caso específico, a Polícia Civil abriu de quatro a cinco inquéritos para apurar os supostos crimes contra a administração pública (peculato), fraudes em licitações e intimidação de testemunhas. Segundo o delegado Domiciano Monteiro, o próximo passo da Polícia Civil será examinar o material apreendido hoje. Foram recolhidos celulares, notebooks e documentos. “Não podemos relevar o que será feito antes de periciar cada material”, afirmou é Monteiro. “A ação é da Polícia Civil e o Ministério Público está ciente do caso”, finalizou.
